Política de privacidade

Versão [DEFINIR] · Última atualização: [DATA]

1. Controlador e papéis

• Para os dados da sua conta (advogado contratante), a controladora é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00].
• Para os dados contidos nos autos e documentos que você envia (seus clientes, partes contrárias, testemunhas etc.), você é o controlador e a Pleitto atua como operadora, tratando esses dados só para cumprir o seu pedido.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, número e UF da OAB, dados de login (inclusive via Google), telefone, se informado, e histórico de pedidos.
• Pagamento: dados de cobrança e de faturamento. Os dados de cartão são tratados pelo Asaas, não pela Pleitto.
• Autos e documentos: peças processuais, contratos, áudios, fotos, fatos e instruções. Podem incluir dados de terceiros, dados de crianças e adolescentes e dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa, dados biométricos, vida sexual, filiação sindical, antecedentes criminais etc.).
• Uso: registros de acesso (IP, data e hora), como exige o Marco Civil da Internet, e cookies essenciais.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter a conta e verificar a inscrição na OAB: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).
• Gerar, formatar, conferir e entregar a peça e o cálculo: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial (arts. 7º, V e VI, e 11, II, "d").
• Cobrança e nota fiscal: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse e obrigação legal.
• Comunicações sobre o serviço: execução de contrato. Comunicações de marketing só com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Os dados dos autos não são usados para marketing, nem vendidos, nem usados para treinar modelos próprios da Pleitto.

4. Sigilo dos autos

Os documentos ficam em armazenamento privado e criptografado, com links de acesso temporários. O processamento é automatizado, sem revisão humana das peças. Qualquer acesso humano excepcional (por exemplo, suporte pedido por você ou incidente de segurança) fica restrito e registrado em log. Os documentos carregados nas ferramentas de geração são apagados a cada pedido, para não se misturarem com os de outro cliente.

5. Operadores e compartilhamento

Compartilhamos dados só com fornecedores necessários ao serviço, sob contrato e com obrigação de confidencialidade:

• Geração por IA: [FERRAMENTA DE TERCEIRO / PROVEDOR DE IA], que recebe os autos e instruções para gerar a minuta e o cálculo.
• Hospedagem, banco de dados e armazenamento: [PROVEDORES, ex.: hospedagem do site e banco de dados].
• Pagamento e nota fiscal: Asaas.
• E-mail transacional: [PROVEDOR].

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD e nas normas da ANPD. Países e mecanismos: [DEFINIR].

7. Retenção e exclusão

• Autos, documentos e peças entregues: excluídos automaticamente [DEFINIR] dias após a entrega, ou antes, se você pedir pelo portal ou por e-mail.
• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para obrigações legais e defesa em processos.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet). Dados fiscais: pelo prazo da legislação tributária.

8. Seus direitos

Como titular, você pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Os titulares dos dados dos autos devem procurar o advogado controlador, e a Pleitto vai apoiá-lo no atendimento. Os pedidos são respondidos em até [DEFINIR] dias. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Segurança e incidentes

Usamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia, controle de acesso, registros e cópias de segurança. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos da lei.

10. Cookies

Usamos só cookies essenciais para login e segurança. Cookies de análise ou marketing só com o seu consentimento: [DEFINIR SE HAVERÁ].

11. Encarregado (DPO)

Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO] · [E-MAIL DO ENCARREGADO].

12. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada, e avisaremos sobre mudanças relevantes. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].